Na tarde da última sexta-feira, 24 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu para avaliar a repercussão do empate em 5 a 5 no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Em entrevista coletiva concedida na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os representantes do MCCE divulgaram nota apresentando argumentos que possam servir de base à decisão final do STF, e consideraram positivos os resultados obtidos até agora.
Em nota, as 47 entidades integrantes da mobilização mencionam o artigo 97 da Constituição e a Súmula nº 10 do STF, nos quais existe a determinação de que uma norma só pode ser considerada inconstitucional por voto da maioria absoluta, o que não ocorreu no julgamento do STF. Além disso, segundo o MCCE, o artigo 3 da Lei da Ficha Limpa prevê mecanismos para que candidatos considerados “ficha suja” tenham seus recursos julgados com prioridade, de modo que não seja ferido o princípio da presunção de inocência. O artigo foi instituído justamente para viabilizar a aplicação da Ficha Limpa às eleições de 2010.
O MCCE fez ainda um apelo aos eleitores para que, independentemente da decisão do STF, não votem nos candidatos barrados. Segundo os porta-vozes do movimento, não há mais dúvidas quanto à constitucionalidade da norma. “A Ficha Limpa é constitucional, legítima, democrática. Veio para ficar e reclama aplicação imediata”, afirmou o juiz eleitoral e membro do MCCE, Marlon Reis.
Após anunciar a desistência de sua candidatura ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, indicou como substituta sua mulher, Weslian Roriz. A renúncia foi interpretada pelo MCCE como um reconhecimento da vitória da Ficha Limpa e, segundo os integrantes do movimento, é possível que em todo o país outros candidatos barrados tomem a mesma atitude de Roriz.
