No dia 7 de fevereiro de 2014 será realizado o primeiro leilão de transmissão no ano de 2014 (denominado pela Aneel como “Leilão 011/2013”), cujo objetivo é o escoamento da energia elétrica gerada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. Serão licitados o direito de construção, montagem, operação e manutenção de uma Linha de Transmissão em Corrente Contínua (LT-CC) de 2.092 km de extensão em tensão de 800 kV (Lote B) e de duas Estações Conversoras de corrente alternada (CA) em corrente contínua e vice-versa (Lote A). Uma será instalada junto à Subestação Xingu (PA) com potência nominal de 4.000 MW e a outra, à Subestação Estreito (MG) com potência nominal de 3.850 MW. Trata-se da terceira linha em corrente contínua do Sistema Interligado Brasileiro (as outras duas são construídas para escoar energia de Itaipu e das usinas do Rio Madeira) e a primeira linha com tensão de 800 kV. A linha se estenderá do Pará a Minas Gerais, passando pelos estados de Tocantins e Goiás. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os investimentos requeridos sejam da ordem de R$ 5 bilhões.
Tabela 1 – Características dos lotes ofertados
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Lote
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Características
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Extensão (km)
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Potência (MW)
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Instalação (meses)
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Localização
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RAP de Referência (R$/ano)
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AB
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Composto das instalações do Lote A e do Lote B
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46
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701.043.610,00
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A
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SE Conversora Xingu (500 kV CA/CC, ±800 kV)
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4.000
3.850
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46
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PA,MG
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370.650.830,00
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SE Conversora Estreito (500 kV CA/CC, ±800 kV)
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B
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LT-CC Xingu – Estreito (CS – ±800 kV)
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2.092
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44
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PA,TO,GO,MG
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327.430.630,00
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Fonte: Aneel – Edital do Leilão no 011/2013.
Neste certame, se dará prioridade para a contratação de ambos os lotes por um único proponente. Para isso o leilão foi estruturado em duas etapas. No início do leilão todos os proponentes serão convocados a entregar seus envelopes fechados com suas respectivas propostas para os Lotes AB, ou A e B. Na primeira etapa se verificará se há proposta para o Lote AB. Caso tenha sido submetida ao menos uma proposta válida para o Lote AB, os envelopes com as propostas para os demais lotes (Lotes A e B) serão destruídos e o certame será encerrado na primeira etapa, sendo o vencedor o proponente que oferecer o menor lance para o Lote AB.
Caso não haja proposta para o Lote AB, se prosseguirá à segunda etapa se houver propostas válidas tanto para o Lote A quanto para o Lote B. Caso não haja, o leilão será encerrado sem vencedor. Havendo propostas válidas para ambos os lotes, o leilão prosseguirá primeiramente com a leitura das propostas para o Lote A e, apenas depois de ser declarado o vencedor do Lote A, serão lidas as propostas para o Lote B e definido o vencedor.
Em ambas as etapas, se a diferença entre as duas menores propostas para cada lote for superior a 5%, o proponente que submeteu o menor lance será declarado vencedor. Caso contrário, o certame prosseguirá e os proponentes com os menores lances terão a oportunidade de melhorar suas propostas em lances sucessivos a viva-voz.
Caso nenhum lance seja efetuado a viva-voz, será declarado vencedor aquele que tenha ofertado o menor valor em sua proposta por envelope, e se houver empate entre o menor valor apresentado no envelope, o diretor do leilão irá sortear o vencedor.
O prazo para entrada em operação comercial das instalações de transmissão dos empreendimentos que serão licitados neste certame varia de 44 a 46 meses, podendo ser solicitada a revisão dos prazos do cronograma caso sejam comprovados atrasos que derivam de fatores não imputáveis à transmissora tais como no processo de licenciamento ambiental, ou decorrente de embargos administrativos ou judiciais às obras.
A transmissora vencedora deverá ressarcir as despesas incorridas na elaboração da documentação técnica (cerca de R$ 8,2 milhões). As empresas responsáveis pelos estudos técnicos foram: EPE, Eletrosul, Furnas, Chesf, Eletronorte, Cepel, Cemig, CTEEP, Copel, State Grid, Taesa, LT Triangulo e Linhas de Xingu Transmissora de Energia, várias das quais espera-se que venham participar como proponentes no leilão.
Será de responsabilidade exclusiva da transmissora vencedora a obtenção do licenciamento socioambiental. A transmissora também deverá apresentar à Aneel o projeto básico das Instalações de Transmissão, conforme as diretrizes do Capítulo 14 do Anexo 6AB do Edital. Caso constatado não conformidade pela Aneel, o tempo decorrido para a revisão do Projeto Básico não poderá ser utilizado para justificar atraso na data prevista para entrada em operação comercial.
Os contratos de concessão são de 30 anos e, ao término do Contrato, os bens e as instalações vinculados à concessão do Serviço Público de Transmissão serão revertidos ao Poder Concedente assegurando à transmissora o pagamento da indenização das parcelas dos investimentos dos bens reversíveis que não foram amortizados ou depreciados, conforme estabelecido no artigo 36 da Lei 8.987, de 1995.
A RAP será revista a cada cinco anos. Os parâmetros a serem atualizados nas revisões periódicas são: Custo de Operação e Manutenção, Custo Real de Capital de Terceiros, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os demais parâmetros permanecerão fixos ao longo de todo o Contrato de Concessão, que inclui: a Estrutura de Capital (53,8% capital próprio e 46,2% capital de terceiros), o Custo Real de Capital Real de Capital Próprio (10,45%), o Spread (prêmio de risco, fixado em 3,00%), a Constante ‘α’ (1,0) e a Taxa Média Anual de Depreciação (estipulado nas minutas dos contratos de concessão de cada lote). A estrutura e o custo de capital foram estabelecidos considerando as condições de financiamento ofertadas pelo BNDES (taxa de juros equivalente a TJLP mais 1% e um índice de cobertura do serviço da dívida de 1,2).
Para este certame, a Receita Anual Permitida (RAP) máxima estipulada para cada lote foi:
• Lote AB – R$ 701.043.610
• Lote A – R$ 370.650.830
• Lote B – R$ 327.430.630
Para participar o leilão, os interessados deverão apresentar uma Garantia de Proposta, que é igual para todas, no valor de R$ 24 milhões. Ao término do certame, para a proponente vencedora poder assinar o Contrato de Concessão, a garantia proposta deve ser substituída pela Garantia de Fiel Cumprimento, que equivale a 5% dos investimentos estipulado pela Aneel:
• Lote AB – R$ 250 milhões
• Lote A – R$ 130 milhões
• Lote B – R$ 120 milhões
O Edital admite a possibilidade de antecipar a entrada de operação comercial das instalações desde que seja em data posterior à “data de necessidade” que ficou estipulada como janeiro de 2018, associada à entrada de operação comercial da 12ª unidade geradora da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O leilão está agendado para o dia 7 de fevereiro e ocorrerá as 10 horas na BMF&BOVESPA, Rua XV de Novembro nº 275 – São Paulo.
Resultado:
