A 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro seja hipotecado, em decisão publicada nesta quinta-feira (12). De acordo com a juíza Katia Nascentes Torres, a medida serve como garantia para o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões.
A hipoteca é um pedido da Refinaria de Manguinhos, que pediu indenização por supostos prejuízos financeiros sofridos entre 2002 e 2008, em decorrência da política de preços de combustíveis adotada pela petroleira.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras foi condenada a indenizar a refinaria, que entrou com o pedido de hipoteca judicial em janeiro, após os desdobramentos das denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato.
O edifício fica localizado na Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro. A decisão é de primeiro grau e está sujeita a recurso.
Em nota, a Petrobras afirmou que vai recorrer da decisão assim que for intimada pela Justiça do Rio. A estatal também disse que “não se pode falar em ‘dívida’, muito menos na possibilidade de ‘calote’“, referindo-se ao valor devido à refinaria.
“A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis“, afirmou a estatal.
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