A juíza Ana Paula Tremarin, da 16° Vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido de antecipação de tutela, para impedir a divulgação nominal das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação declaratória de número 36 230-41.2012.4.01.3400, que pede que seja declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade da divulgação nominal dos servidores atrelada a seus rendimentos, foi negada em 24 de julho.
No dia seguinte à manifestação da juíza, o Sindicato deu entrada a um agravo de instrumento (0046578-36.2012.4.01.0000) perante o TRF da 1ª Região, que foi distribuído ao Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, ao final do dia.
A Diretoria do Sindilegis, agora, aguarda a decisão do pedido de antecipação de tutela recursal para reverter a decisão da 1ª instância, que pode sair a qualquer momento.
