O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou, nesta sexta-feira (29), procedimento para investigar a prestação de contas do PSB quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL, cuja queda resultou na morte de sete pessoas, entre elas, o então candidato à Presidência da República pelo partido Eduardo Campos.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial da arrecadação e os gastos envolvidos na campanha.
Um dos pedidos é para que o comitê de campanha do PSB apresente a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial. Inclusive, o partido terá de encaminhar ao PGE os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a norma, o PSB tem até 2 de setembro para apresentar parcialmente as contas, “com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores“. Até o momento, o PSB não declarou na prestação de contas parcial o uso da aeronave e o detalhamento dos seus custos. A legenda havia informado que só faria o procedimento na prestação de contas final.
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