A AUDITAR, União dos Auditores Federais de Controle Externo, considera preocupante a decisão do Tribunal de Contas da União sobre os chamados “salários-duplex”, o acúmulo de salários e aposentadorias de servidores públicos além do teto remuneratório, ou seja, o subsídio do Ministro do STF.
Segundo a AUDITAR , isso abre precedente para que os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 24,5 mil, sejam feitos por um prazo indeterminado até que se crie um sistema informatizado integrado, de difícil implementação, envolvendo todas as esferas de governo.
Para a União dos Auditores, o Tribunal não deveria deixar de oferecer uma solução para o problema. Segundo constitucionalistas ouvidos, a ausência de regulamentação não pode tirar a eficácia da norma. Ao contrário do entendimento do TCU no acórdão 2274/2009, a AUDITAR considera que a norma é auto-aplicável.
A decisão mobilizou os Auditores Fiscais do Controle Externo, que estão debatendo o assunto nas listas de discussão. Dentre as idéias sugeridas, houve pedidos para que a AUDITAR, como entidade de classe nacional, analise a viabilidade jurídica de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Diretoria AUDITAR
União dos Auditores Federais de Controle Externo
