As entidades integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entregaram Relatório Alternativo da CPI da Dívida Pública ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 18 de maio. O documento apresenta indícios de ilegalidades na dívida pública, como aplicação de juros sobre juros, danos ao patrimônio público e violação dos Direitos Humanos Sociais, porque o pagamento de juros sobre juros consome recursos que seriam destinados às áreas sociais.
O voto em Separado dos deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Hugo Leal (PSC-RJ), Cleber Verde (PRB-MA), Julião Amin (PDT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Carlos Alberto Canuto (PSC-AL) e Ernandes Amorim (PTB-RO) incorporou oito Análises Preliminares sobre o Resgate dos Relatórios Finais das Comissões Parlamentares anteriores que analisaram o tema do endividamento público no Congresso Nacional; a Dívida Externa; a Dívida Interna; a Dívida dos Estados e com relação à Dívida dos Municípios.
Durante a entrega, os deputados enfatizaram a confiança que depositam no MPF e pediram para o órgão não deixar de lado a investigação do endividamento público. Ivan Valente agradeceu a participação da Auditoria Cidadã nas investigações da CPI, que revelaram a soma da dívida externa e interna em mais de R$ 2 trilhões.
O Procurador da República José Alfredo de Paula Silva disse que o MPF pode analisar todo o material da CPI, não apenas o texto do relatório final, de autoria do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que descartou auditoria sobre a dívida pública. Segundo o procurador, o MPF vai realizar as investigações necessárias, porque tem a obrigação de colocar luz sobre o tema e dizer à sociedade quem são os atores que contribuíram para dar essa dimensão à dívida.
