STF suspende julgamento da revisão anual
Julgamento sobre revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A AUDITAR é parte interessada nesse processo, desde 2011.
Adams nega reajuste para o Judiciário
AGU defende corte de verba do Judiciário na proposta de orçamento 2015. O pronunciamento da AGU se deu em mandado de segurança coletivo apresentado ao STF para contestar o corte, que reduz as chances de aumentos salariais pleiteados pelo Judiciário.
Fux estende ‘auxílio-moradia’ a todos os juízes
Ministro do Supremo concede auxílio-moradia para todos os juízes federais. Valor mensal precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Fux alega que hoje apenas parte dos juízes recebe benefício.
Delegado-Geral da PF poderá sair de lista tríplice
Delegados irão votar nos integrantes da lista tríplice para escolha do novo Diretor Geral da Polícia Federal.
STF critica governo por corte no orçamento
Governo encaminhou ao Congresso uma proposta orçamentária que difere da elaborada pelo STF, pois retira as previsões de reajuste salarial reivindicadas pelos juízes e servidores.
Acúmulo de funções pode ‘driblar’ subsídio
Projetos criam gratificação para juiz federal e defensor que atuam em mais de uma jurisdição. Proposta para juízes está na pauta do Plenário desta semana. Uma gratificação semelhante, que beneficiaria o MPU, foi vetada pela presidente Dilma.
Presidente do STJ defende aumento salarial
Novo presidente do STJ toma posse com promessa de aumento de salários para juízes. Francisco Falcão foi eleito por ser o ministro mais antigo na Corte que ainda não ocupou o posto.
Veiculação de matéria ofensiva gera dano moral
AGU assegura à Receita Federal reparação por danos morais por ofensas em programa de TV.
Fiscal da Receita é demitida por improbidade
Kazuko Tane, alvo da Operação Paraíso Fiscal, é acusada de integrar organização que vendia fiscalizações.
Senado pode aprovar Adicional para Juízes
Proposta prevê o pagamento de parcela mensal, entre 5% a 35%, sobre o valor do subsídio pago aos juízes. Trata-se da volta do Adicional por tempo de serviço, que fora extinto em 1998.