A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, com larga maioria, a PEC 565/06 que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Diversos parlamentares ocuparam a tribuna para enaltecer a vigorosa atuação do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por seu empenho em colocar a proposta em votação.
Mais cedo, na tarde de hoje, os líderes partidários se reuniram e decidiram pela votação do texto original aprovado pela comissão especial constituída para examinar a matéria. Assim, foi rejeitada a proposta do Governo que pretendia vincular as emendas parlamentares com destinação obrigatória de 50% dos valores para a área de saúde.
A Câmara também aprovou destaque do PMDB, que retira do texto a necessidade de que a execução de emendas parlamentares seja vinculada à sua presença no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.
