As entidades associadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), se reuniram em Assembleia Geral na última terça-feira (6), para discutir os próximos passos em defesa dos direitos dos servidores públicos. O presidente da AUDITAR e também secretário-geral do Fonacate esteve presente na reunião, que abordou pautas como a Medida Provisória (MPV) 805/2017, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o processo eleitoral de 2018 e a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
Durante o encontro, foram discutidos três projetos que irão exigir esforço máximo das entidades nesse primeiro semestre: o Projeto de Lei, que altera carreiras federais e limita o salário inicial para cerca de R$ 5 mil, conhecido como “projeto estica”. O PL já está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Outro projeto para o qual o governo pretende dar seguimento é do direito de greve dos servidores públicos e um novo para a negociação coletiva.
Foi aprovada então durante a Assembleia Geral do Fórum, uma visita aos parlamentares e um trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre os três projetos elencados pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Quanto à MP 805/2017, desde o final do ano passado as entidades têm atuado contra a proposta com Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI) e aguardam a análise da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apuração e fotos: Fonacate.
