União dos Auditores do Tribunal de Contas da União

Auditar entra com nova ação judicial coletiva

A Auditar está entrando com nova ação judicial coletiva com o propósito de amenizar consequências da Reforma da Previdência. Desta vez, o foco da ação é impedir a implementação das alíquotas progressivas. De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, o novo sistema de cobrança previdenciária acarretará um aumento da alíquota efetiva de 11% para em torno de 16,5%.

 

Nesse sentido, a ação contemplará todos os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, que sejam optantes do Regime Próprio de Previdência, bem como os que se encontram no regime complementar do FUNPRESP (valor tributável até o teto do RGPS) e que estejam devidamente filiados à associação.

 

Os servidores que não são filiados e gostariam de ingressar na ação devem responder este email solicitando sua filiação ou acessar a página de filiação da Auditar (clique aqui) até o dia 6/3/2020.


Por acreditar na força do trabalho conjunto, convidamos os colegas, que queiram contribuir com algum argumento técnico, jurídico, dados ou estudo, a enviá-los para o email secretaria@auditar.org.br ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (61) 3527-7292, para que possamos encaminhar ao escritório jurídico para subsídio da ação.

 

Importante saber


Se você já é associado, não é necessário entregar nenhum documento para ingressar na ação. A ação também não terá nenhum custo para o associado.