Prezados Associados:
A Diretoria da Auditar conclama todos os Associados – e servidores não-associados também – a aderirem a Carta Aberta Eletrônica < http://www.petitiononline.com/lrf_2010/petition.html> que será entregue aos Parlamentares do Congresso Nacional contra os termos do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, o qual pretende criar novo limite para despesa com pessoal dos Poderes e órgãos da UNIÃO. A medida, na prática, dificultará a aprovação de novos PLANOS DE CARREIRA pelos próximos dez anos (de 2010 até 2019) e contratação de novos servidores do TCU.
Congelar as remunerações no setor público é um desejo – velado ou explícito – de todo governo. O que agora se divulga é uma ameaça mais pujante, em razão de seu alcance razoavelmente elastecido: um período de 10 (DEZ) anos. É comprovado que mesmo sem “congelamento” oficial a remuneração dos servidores sempre é depreciada, precisando, com o passar dos anos, ser recomposta.
No dia 8 de abril, a Diretoria da Auditar esteve com um dos Deputados Federais para demonstrar a inviabilidade jurídico-operacional da proposta, ocasião em que se pode perceber uma certa simpatia pelos termos do Projeto em tramitação, o que parece ser uma tendência na Câmara dos Deputados, como foi no Senado Federal.
Se mesmo sem haver “congelamento” os servidores públicos já enfrentam enormes perdas, imaginemos se houver o “congelamento” legal, mediante a previsão de dispositivo específico na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento enseja multa de até 30% dos vencimentos anuais do titular do Poder ou órgão, no caso o TCU. Então, é bom assinar a Carta Aberta para não amargar 10 (DEZ) anos sem PLANO DE CARREIRA e sem contratação de servidores para preencher os cargos vagos e os que vierem a vagar nesse longo período.
Porque prevenir é melhor do que remediar! Como Prevenir? Precisamos da sua adesão para atuarmos com mais força. Acessem: http://www.petitiononline.com/lrf_2010/petition.html.
Divulguem esta mensagem para seus amigos servidores públicos. Vamos participar!
Auditar – Participativa e Independente
