Notícias Sindilegis
29/4/2010 09:00:27
Entidades
Sindilegis convoca outras entidades representativas para aderirem à campanha “Diga não ao PLP 549”
Em busca de fortalecer a luta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, reuniram, nesta terça-feira (27), representantes de diversas entidades sindicais e classistas, para lançar luz sobre a matéria que traz como proposta a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a possibilidade estagnação das carreiras dos servidores por dez anos. Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2009, o PLP tramita agora na Câmara dos Deputados.
Para discutir os efeitos e riscos que compreendem o projeto, Lucieni Pereira fez uma exposição técnica aos diversos líderes presentes, destacando a necessidade de união dos grupos para que seja defendida a inadmissibilidade do PLP. “Não podemos permitir a aprovação desse projeto, que uma vez aprovado criaria um novo limite anual para a despesa com pessoal dos poderes e órgãos da União, estendido ainda ao Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas dos Estados, podendo atingir a todos os órgãos estatais que adotam o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça como ´teto´ remuneratório por força das Constituições Estaduais”.
Petição online
Desde o início da nova gestão, o Sindilegis tem trabalhado para mobilizar os servidores para que a campanha “Diga Não ao PLP 549” ganhe mais força e, consequentemente, enfraqueça o projeto antes do fim de sua tramitação. No dia 14 de abril, foi apresentado o requerimento para o arquivamento do PLP (acompanhe aqui a íntegra link http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755601.pdf). Entretanto, a solicitação apresentada foi rejeitada. O PLP nº 549 continua seu caminho na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que levou as entidades a se articularem na reunião ocorrida nessa terça-feira.
“Diante do risco de aprovação do PLP nº 549, contamos com todas as entidades representativas para que, mais uma vez, os servidores públicos tenham acesso ao material e participem do movimento técnico e organizado em defesa da profissionalização do serviço público”, convoca Nilton Paixão.
A Carta Aberta, elaborada pela segunda vice-presidente do Sindilegis, está disponível em um site que recolhe assinaturas eletrônicas, o Petition Online (link: http://www.petitiononline.com/lrf_2010/petition.html), e já reúne quase 2300 assinaturas.
Participaram da reunião as seguintes entidades:
• Nilton Paixão – Presidente do Sindilegis
• Jerônimo Medeiros – Diretor Financeiro do Sindilegis
• Aníbal Moreira Júnior – Diretor de Relações Institucionais do Sindilegis
• Rafael Pillar – Diretor de Comunicação do Sindifisco (Unafisco)
• Roberto Kupski – Diretor do Fonacate*
• Paulo Chaves – Presidente da Alesfe/SF
• Roberto Guimarães – Presidente da Asa/CD
• Ogib Carvalho Filho – Vice Presidente da Asa/CD
• Bruna Mara Couto – Presidente da Auditar/TCU
• João da Rocha – Diretor de Assistência Social da Ascade
• Patrícia Coimbra – Assessora Parlamentar do Sindifisco (Unafisco)
*O Fonacate reúne as seguintes entidades: ADEPOL, ADPF, ANMP, ANER, ANESP, ASSECOR, ANFIP, ANPR, CONAMP, UNAFE, ANFFA SINDICAL, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINAIT, UNAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, AUDITAR, SINAL, UNACON, SINDILEGIS.
