Procurada pelo jornal Folha de São Paulo na última quarta-feira, 26 de janeiro, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) pronunciou-se através de nota sobre as questões relativas à conciliação de práticas docentes e o exercício do cargo de ministro do TCU.
Matéria publicada na Folha de São Paulo
Leia abaixo a íntegra da nota:
A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) pauta sua atuação pela defesa do controle externo e, por conseguinte, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de seus auditores. Por isso, a associação entende que a questão abordada na matéria publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 26 de março de 2011 não compromete a importância do controle externo para o sistema republicano nem a independência do corpo técnico do TCU.
Embora não haja empecilhos legais na compatibilização entre a prática do magistério e o exercício do cargo de ministro do TCU, como consta do artigo 39 do Regimento Interno da Casa, a associação defende a necessidade de se avançar na regulamentação dessa matéria.
Evidentemente, a experiência e o saber adquiridos nas funções de ministro não devem ser desperdiçados. Todavia, a Auditar considera que algumas medidas devam ser tomadas para se evitarem possíveis conflitos de interesse, como, por exemplo, limitar-se o exercício desse magistério a instituições de ensino superior, no caso de formação profissional, ou às escolas de governo, para treinamentos de gestores e servidores de órgãos públicos.
Igualmente importante para o fortalecimento do controle social é o aumento da transparência das agendas de autoridades. Nesse sentido, propõe-se a ampla divulgação de seus compromissos públicos no site do tribunal, medida que deveria ser adotada por toda administração pública.
