BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu três processos nos últimos dias de julho para investigar a atuação de órgãos federais e os repasses de recursos públicos às empresas X, do empresário Eike Batista. O pedido de apuração partiu do Ministério Público (MP) junto ao TCU, que apresentou cinco representações a quatro ministros do tribunal para que seja apurada a real participação da União nos negócios de Eike e eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O vice-presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, confirmou ao GLOBO que determinou a realização das primeiras diligências, cuja responsabilidade é das áreas técnicas do TCU, quando estava no exercício da presidência do órgão, na semana passada.
São cinco as frentes de investigação, conforme as representações assinadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira e encaminhadas aos gabinetes dos ministros, de acordo com as áreas em que atuam. A última foi protocolada na quarta-feira, dia 31.
Transparência em xeque
O primeiro processo, aberto no dia 22, investiga as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas do Grupo EBX, controlado por Eike Batista. O procurador Júlio Marcelo critica a falta de transparência do banco com as operações de crédito realizadas. Conforme a representação, diligências devem ser feitas no BNDES com o propósito de descobrir o valor total das operações, quais empresas do grupo EBX teriam sido beneficiadas, que garantias foram dadas, quais as providências para preservar o patrimônio do banco e se existe algum risco à instituição financeira “na hipótese de insolvência do referido grupo”.
Outro foco de investigação é a Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável pelos leilões de petróleo. A OGX venceu leilão na Bacia de Campos (RJ) e apresentou a declaração de comercialidade à ANP, em que atesta a possibilidade de exploração de jazidas no local. Depois, a empresa recuou e declarou não haver tecnologia suficiente para explorar um campo específico, o que derrubou o preço das ações.
O prazo para a apresentação de um plano de desenvolvimento e para análise pela ANP já se esgotou, segundo a representação do MP junto ao TCU. “O decurso de tempo foi fundamental para toda a assimetria de informação gerada no mercado de capitais”, cita o procurador Júlio Marcelo no pedido de investigação. O Tribunal deve apurar eventual responsabilidade da agência na demora para analisar a declaração de comercialidade de poços de petróleo em Campos, além da possibilidade de um “vácuo legal e regulatório” no setor. Se confirmadas as irregularidades, medidas “corretivas e repressivas” devem ser adotadas, como pede o MP.
À Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caberá explicar se houve “manipulação do mercado” e “uso indevido de informação privilegiada” na venda de ações da OGX antes de vir a público a informação de que a exploração de alguns poços de petróleo não seria viável.
O processo para “apuração de várias irregularidades” tramita desde o dia 29. O MP também pede que o TCU faça diligências junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para verificar as circunstâncias da aplicação dos recursos dos Fundos Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) em ações do grupo EBX. O MP, junto ao TCU, também quer saber se BB, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia financiaram empresas X…
