BRASÍLIA – A Medida Provisória 615, que agrupa mais de 15 temas, entre eles o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, corre risco de perder o prazo.
A MP vence no dia 16 de setembro, uma segunda-feira. Como tradicionalmente não há quórum para votações às segundas e sextas, a medida provisória deveria ser apreciada na Câmara, no máximo, até esta quinta, 5, permitindo que o assunto seguisse para o Senado. Mas, mais uma vez sem acordo, a votação foi adiada e o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu nova tentativa para segunda-feira, dia 9 de setembro.
A MP 615 concede subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar. Também consta na medida a autorização para que a União possa emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica. O governo federal já emitiu cerca de R$ 4 bilhões em títulos em favor da CDE desde que a MP foi publicada, sendo que a última emissão foi nesta semana.
Precedente. Em maio passado, diante do prazo apertado para avaliar a MP dos Portos, o Senado decidiu que não analisaria MPs que chegassem à Casa com menos de sete dias. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusa a abrir mão desse prazo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estuda adotar a mesma determinação.
“Há um pedido para que nós não coloquemos em consideração aquela regra que não é minha, é do plenário do Senado, de que nós não apreciaremos medida provisória que chegue com menos de sete dias. É uma decisão da Casa e eu não posso substituir a Casa, revogando uma decisão dessa. Nós não vamos recuar. Senão desmoraliza“, destacou Calheiros, ao chegar ao Senado.
Confira o restante da matéria em:
