O senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu nesta quinta-feira (12), enquanto presidia os trabalhos, requerimento de sua autoria para criação de uma CPI do Transporte Público no Senado. O principal objetivo da CPI é investigar a razão das elevadas tarifas de transporte coletivo urbano em todo país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão.
Na justificativa do requerimento, Requião destacou diversas irregularidades que têm sido praticadas em detrimento da população e que têm contribuído para o aumento das tarifas. Entre elas, os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas do transporte.
– Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios – afirmou.
O senador criticou a posição da administração pública de conceder subsídios tributários e tarifários para o setor sem a realização de estudos de adequação econômica e afirmou que esses subsídios são desproporcionais aos benefícios sociais, uma vez que eles têm sido dados com a finalidade muito mais de elevar o lucro dos empresários do que de promover uma redução proporcional da tarifa.
– Trata-se de um esquema de drenagem de recursos públicos e dos pobres para mãos empresariais. Evidentemente, não é admissível que o aumento do financiamento público ao sistema de transporte coletivo seja desviado criminosamente – protestou.
Requião conta que sentiu estimulado a propor a criação da CPI após as manifestações ocorridas em diversas cidades brasileiras este ano, que, no seu entender, comprovaram a grande demanda da sociedade por transporte urbano mais barato e de melhor qualidade.
CPI
A CPI do Transporte Público será integrada por 13 senadores titulares e sete suplentes, e terá prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos, portanto, os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição).
As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se verificam os maiores problemas de transporte público urbano, como as capitais dos estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes.
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