Depois de começar o ano com a política fiscal sob intensas críticas, o governo decidiu contra-atacar e escalou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, para defender a lisura do superávit primário de R$ 75 bilhões obtido no ano passado. Em entrevista exclusiva ao Valor, Augustin rebateu as críticas de economistas e do mercado financeiro. O secretário negou que despesas tenham sido transferidas de 2013 para o início desse ano com o objetivo de aumentar o resultado fiscal. Também explicou que apesar da reclamação dos secretários de Fazenda, os Estados nunca receberam os repasses dos recursos do parcelamento de dívidas com tanta rapidez.
Usando em vários momentos a palavra injustiça e apontando o que considera erros no levantamento feito pelo site Contas Abertas sobre os chamados restos a pagar, Augustin vê a pressão sobre a política fiscal como resultado do desejo de “um grupo de atores” de retorno a taxas de juros mais elevadas.
O secretário do Tesouro Nacional acredita que os investidores criticam o governo, mas cobram juros ainda baixos na hora de comprar títulos públicos. Tudo parte da democracia, diz ele. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: O governo transferiu um valor recorde de despesas de um ano para outro. Isso não é artificial?
Arno Augustin: O site Contas Abertas cometeu um erro. Quero deixar isso bem claro. O dado de R$ 51,3 bilhões nunca foi o valor para restos a pagar processados no Siafi (sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União). Esse número está errado.
Valor: O Valor perguntou ao Tesouro, antes de publicar a matéria, se o dado do Contas Abertas estava correto. A única observação feita pelo governo foi que os números eram preliminares. Em momento algum foi dito que a informação estava errada. O que mudou?
Augustin: Naquele dia não tínhamos a resposta a essa pergunta. Não tínhamos processado ainda os dados do Siafi. Não tínhamos como confirmar ou contestar. Quando rodamos o sistema e chegamos a um número final, nós informamos.
Valor: Qual foi o erro cometido pelo Contas Abertas?
Augustin: O Contas Abertas pegou os empenhos e reduziu os valores executados. Encontrou R$ 46,43 bilhões de restos a pagar processados. Fez a mesma coisa em relação ao que ficou dos anos anteriores e encontrou R$ 4,85 bilhões. Somaram os dois valores e encontraram um total R$ 51,3 bilhões de restos a pagar processados. O que ele deveria ter feito era ter pego os empenhos e reduzido as despesas liquidadas. Se tivesse feito isso, teria encontrado R$ 25,73 bilhões e mais R$ 7,87 bilhões, o que dá um total de R$ 33,6 bilhões de restos a pagar processados, que foi o número que nós divulgamos. Portanto, não é que foi R$ 51 bilhões, no dia seguinte nós cancelamos restos a pagar processados e virou R$ 33 bilhões.
Valor: Como assim?
Augustin: Isso é muito técnico, mas precisa ser colocado. Essas despesas que foram canceladas nunca foram processadas. As despesas obrigatórias, como é o caso das transferências constitucionais, são empenhadas pela totalidade prevista no Orçamento. Num primeiro momento, isso aparece como despesa executada, mas não como processada. Depois se abate o que não foi efetivamente gasto. Por isso a diferença nos números e o erro no conceito.
Valor: O total de restos a pagar está crescendo de forma continuada, em ritmo acelerado. A inscrição de restos a pagar processados de 2013 para 2014 cresceu 27%. Com isso, o governo não adiou para o ano seguinte o pagamento de parte considerável das despesas e fez superávit primário dessa forma?
Augustin: O crescimento de valores dentro do Orçamento ocorre não só nos restos a pagar, mas em tudo: no total das despesas, das receitas, de todas as contas. O fato de ter um crescimento de restos a pagar, particularmente quando se aumenta investimentos, é esperado. Agora dizer que isso [o aumento de restos a pagar] tem a ver com o objetivo do superávit primário, eu respeito a opinião, mas não tem nenhuma relação. As despesas públicas têm data. Têm fatos objetivos que definem quando é devida. Nesses restos a pagar processados têm despesas que têm data definida há muito tempo e que nós, inclusive, antecipamos. Parte grande, são despesas que são empenhadas em um mês e pagas no primeiro dia do mês subsequente. Temos também outras despesas que são empenhadas, mas que necessariamente a data de pagamento é posterior, por causa de um comando legal, por exemplo.
Valor: Mas a questão dos restos a pagar é apenas um aspecto do que foi feito. A Secretaria do Tesouro emitiu quantidade imensa de ordens bancárias nos últimos dias do ano passado para que a saída de recursos do caixa do Tesouro só corresse em 2014. Isso não mascara o superávit primário que foi feito?
Augustin: Não. Uma das despesas que está nessa característica que você disse é a da Previdência. Eu deveria pagar essa despesa da Previdência antes da data para que ela fosse registrada no primário? Eu deveria pagar uma despesa na data que não é a correta para poder computar no primário e poderem criticar mais o governo?
“O interesse nacional é que as despesas sejam pagas quando elas têm que ser pagas “
Valor: Mas há muito gasto de investimento também nessa situação, secretário
Augustin: A tese de que se deve antecipar uma despesa para que o primário fique pior, para que o governo possa ser criticado, não é uma tese de interesse nacional. O interesse nacional é que as despesas sejam pagas quando elas têm que ser pagas e que o primário reflita corretamente o que é feito. Vou dar um exemplo do que nós não fazemos e não deveríamos fazer, como era feito no passado. Mudar a data de pagamento de pessoal. Na história do Brasil, várias vezes mudaram a data de pagamento de pessoal com o objetivo de mudar o primário.
Valor: O sr. está se referindo ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
Augustin: Estou me referindo à história da Secretaria do Tesouro Nacional. Fizeram isso. Eu não faria isso. Nós fizemos uma mudança na Previdência que antecipou o impacto sobre o primário.
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.
Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
Valor: Vamos pegar outra questão, que são as transferências de receitas para Estados e municípios. O pagamento da parcela de dezembro do salário-educação só foi feita no dia 30. Assim, o dinheiro entrou nos cofres dos governos estaduais e das prefeituras neste ano. A lei do salário-educação prevê que a transferência dos recursos deve ser mensal e automática.
Augustin: O Ministério da Educação é quem acompanha essa despesa.
Valor: Vamos a outro exemplo, que tem a ver com o Ministério da Fazenda. A receita com o Refis, que entrou nos cofres do Tesouro em novembro, só foi transferida neste ano para os Estados e municípios e, assim mesmo, por estimativa. Como é que o governo estimou o que era devido para os governos estaduais e prefeituras e pagou no dia 8 de janeiro, pouco depois do encerramento do exercício de 2013 e não fez essa estimativa em dezembro?
Augustin: Leva muitos anos para classificar esse tipo de receita. São depósitos judiciais ou Refis em que o contribuinte não diz se está pagando Imposto de Renda ou CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]. Isso não está no Darf. Portanto, é impossível pagar ao Estado ou município no decênio seguinte. Para evitar isso, este governo, este secretário e este ministro, que são acusados de atrasar despesas, criaram um tipo de classificação por estimativa. Isso foi criado recentemente com o objetivo de não atrasar [esses pagamentos]. Sugiro que verifiquem quanto tempo essa classificação levou nos outros Refis e quanto tempo levou neste. Vão concluir que esse foi o prazo mais rápido. Os procedimentos para fazer o pagamento de receitas de depósitos judiciais e de Refis nunca foram tão rápidos. Nós poderíamos simplesmente não fazer classificação por estimativa. Não temos obrigação legal nenhuma de repassar isso. Poderia, como era no passado, ficar dez anos [com a parcela de governos estaduais e municipais]. O que temos feito é classificar no menor prazo possível.
Valor: Fica parecendo que houve uma decisão política de não pagar em dezembro, pois o pagamento ocorreu pouco depois do encerramento do exercício.
Augustin: – Não agimos com o que fica parecendo. Poderíamos simplesmente não fazer a classificação agora, se essa fosse a orientação. Se a orientação fosse não fazer o pagamento, não teríamos feito. Nós estamos sendo criticados porque a classificação foi muito rápida. Se ela fosse mais lenta, estaria tudo certo. Eu acho que é uma crítica injusta.
Valor: Vamos a outro caso. O governo pagou o auxílio financeiro a entes federados exportadores em 2011 e em 2012. Essa despesa, no mesmo montante dos anos anteriores, estava prevista no Orçamento de 2013. Segundo os secretários estaduais de Fazenda ouvidos pelo Valor, havia a promessa do governo de liberar os recursos ainda no ano passado. No dia 18 de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que instituiu o auxílio e deu um prazo de 30 dias para o pagamento. Isso não se configura como uma postergação de despesa e coloca em dúvida o superávit primário?
Augustin: Se isso fosse verdade, sim. Mas não é correto. Não houve nenhuma transferência de despesa. Essa parcela do auxílio financeiro só foi devida, porque a presidente fez uma medida provisória. Se não fizesse a MP, esse valor não era devido. E foi feita naquele momento a pedido dos próprios secretários de Fazenda. A lei estabeleceu o dia do pagamento e o Tesouro não pode pagar antes. O fato de o governo ter decidido deixar claro que pagaria o auxílio financeiro, que dia pagaria e que valor pagaria, virou uma postergação. Eu acho isso uma injustiça total.
“Não há atraso algum nas transferências para unidades federadas que tivessem a data legal definida“
Valor: O sr. fala em teses contra o governo, injustiças. Qual a sua avaliação do que está acontecendo? O governo está sendo alvo de uma posição orquestrada? Há alguma intenção eleitoral nisso?
Augustin: – No caso específico, um site fez uma conta errada. As pessoas que são responsáveis tecnicamente pelos dados devem explicar porque houve a precipitação. Acho que aqui tem um erro, cuja motivação eu não acho que eu deva me pronunciar.
Valor: Onde o sr. acha que está a origem desse tipo de crítica? Fala-se muito em perda de credibilidade da política fiscal. O sr. acha que esse desgaste existe?
Augustin: Eu acho que existe um debate, um momento em que o país tem novos parâmetros – um deles uma mudança estrutural de taxa de juros – e que é normal que todo um conjunto de atores que gostariam de ver a situação de taxas de juros mais antiga restabelecida coloquem suas opiniões e críticas. Isso é normal. Assim como esse ou aquele ator pode colocar a sua opinião, eu também posso colocar a minha e gostaria que ela fosse considerada, no mínimo, em igualdade.
Valor: O sr. vê uma reação do mercado financeiro ao governo?
Augustin: Não. Tanto é que os títulos [do Tesouro] estão indo muito bem.
Valor: Estamos nos referindo ao que o sr. falou do conjunto de atores que querem juros mais elevados.
Augustin: Aqui é uma opinião sobre o momento geral do país.
Valor: Isso reflete a avaliação do sr. sobre o que tem se chamado de perda da credibilidade fiscal?
Augustin: Isso reflete uma pressão sobre o governo para que ele tenha um determinado comportamento, por exemplo em juros. Tem gente que acha que o crescimento do investimento, que é uma prioridade para nós, não deveria ter uma ação governamental tão forte. O fato deles colocarem essas opiniões é da democracia. O fato é que não agem assim.
Valor: Como assim?
Augustin: Os nossos títulos demonstram isso. Nós acabamos de fazer uma abertura de um novo título, que ao contrário de qualquer outra abertura, teve uma taxa menor do que os títulos anteriores equiparados e a demanda foi cinco vezes o que colocamos. Ora, esse investidor fez uma avaliação positiva do futuro. Então, não se chega à conclusão que o mercado tem uma opinião de que há maior dificuldade nos fundamentos. Não é uma contradição: uma coisa é o que ele acha; outra a que ele faz. É normal que ele queira que o governo tenha um comportamento que o favoreça, mas quando ele vai efetivamente fazer seus investimentos, ele considera o que acha que são os fundamentos verdadeiros. Isso é absolutamente normal, não é uma crítica a ninguém.
Valor: O sr. acredita que a forma como foi atingido o superávit do ano passado, com R$ 35 bi em receitas extraordinárias, postergação de gastos não alimenta essa avaliação negativa sobre a política fiscal?
Augustin: O fato que você cita [despesas postergadas] não existiu. Há uma versão sobre esse fato e eu acabei de demonstrar que os números estão errados. Não há atraso algum nas transferências para unidades federadas que tivessem a data legal definida. Os pagamentos dos ministérios são feitos por eles, com base num cronograma previamente definido e divulgado por meio de decreto. As receitas que alguns criticam são receitas públicas iguais às outras, que sempre tiveram o mesmo tratamento do ponto de vista da estatística, inclusive em acordos internacionais. O que é o primário? É o efeito do poder público sobre a economia. Se esse efeito vem do imposto de renda ou da CSLL, do debate jurídico com uma empresa que pagou o devido, ou se vem de uma concessão, não muda o sentido econômico do superávit primário. Destacar isso e tratar isso como uma não receita primária, é uma coisa forçada. Eu me pergunto: se essa receita é uma maneira inadequada de fazer primário, eu queria que alguém defendesse que as concessões não são receitas primárias e refizesse a série histórica. Se fizer isso, vamos ver que é muito recente no Brasil a existência de superávit primário. Muito mais recente que as estatísticas. Os valores de concessões no governo Fernando Henrique eram substancialmente maiores. Nem lá, nem agora, isso não é uma receita que não seja primária. Eu tenho dificuldade de entender. Às vezes é a mesma pessoa que diz que o governo deve trabalhar com profundidade as concessões, que isso é importante, que gera receitas importantes para o setor público, critica o governo porque não fez com maior velocidade e quantidade, mas diz que a receita que advêm disso não deve ser considerada. É a mesma pessoa.
Valor: O sr. se refere ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi quem deu voz a essas críticas?
Augustin: Não, eu não sei. Vários interlocutores.
Valor: O que é possível indicar para 2014?
Augustin: Vamos responder e avaliar isso no próximo período. Ainda temos tempo até que a gente defina o decreto [de contingenciamento]. O ministro falou em fevereiro. No caso do Refis, ainda temos que entender o que serão pagamentos mensais; no caso de concessões, temos que detalhar os valores, que é uma receita maior neste ano. Tem uma série de coisas que vamos olhar. Vamos fazer essa discussão com tranquilidade e calma e não tem decisão até o momento.
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