Relator do caso envolvendo uso irregular de helicóptero pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Horácio Pires, integrante da Comissão de Ética Pública, votou nesta quarta-feira pela aplicação de uma advertência à ministra. A punição, na prática, funciona como uma mancha no currículo, mas não apresenta implicações práticas rigorosas.
“Ele (Pires) achou que havia uma falta ética, mas sem nenhuma violação de lei ou regulamento”, relatou o presidente do colegiado, Américo Lacombe, ao final da reunião. O episódio investigado foi revelado pelo jornal Correio Braziliense ao informar que Ideli usou helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (PRF-SC) destinado à remoção de pacientes graves resgatados em tragédias naturais. “Ele não recomendou a exoneração, porque disse que não houve violação de norma jurídica nenhuma”, acrescentou Lacombe.
A análise da conduta da ministra foi suspensa em pedido de vista feito pelo comissionado Mauro Menezes. O assunto deverá ser retomado no dia 24 de fevereiro quando a Comissão se reúne novamente. Apesar de não ter votado, Lacombe adiantou que tem o mesmo entendimento do relator. “Na parte ética, do meu modo de ver, houve (deslize)”.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.
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