Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira, 19, como “absurda” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de voltar a pagar os “supersalários”, como são chamados os vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 29,4 mil. “Acho essa decisão um absurdo“, disse ao final da reunião de líderes.
A crítica de Renan refere-se a uma liminar expedida na terça pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e determinou a volta do pagamento dos salários acima do teto do funcionalismo público. No entendimento de Marco Aurélio, a defesa dos servidores não foi ouvida durante o processo.
Segundo Renan, a decisão será acatada, mas a forma como vai se dar o pagamento será avaliada na reunião da Mesa Diretora da Casa. “Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria“, destacou o presidente do Senado. O plenário do Supremo ainda precisa julgar o caso.
Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também comentou nesta quarta a decisão da Justiça de retomar o pagamento dos supersalários no Legislativo. Em tom menos crítico que o de Renan, Alves admitiu que a decisão será cumprida e que a Casa dará o prazo de cinco dias para os funcionários que recebem acima do teto se explicarem.
A Câmara e o Senado cortaram os pagamentos acima de R$ 29,4 mil em outubro do ano passado, acatando (a) uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 1,8 mil funcionários que recebiam acima do teto deixaram de receber vencimentos acima do teto do funcionalismo público.
Leia mais em:
