NOTA DA DIRETORIA
Colega Auditor,
Em relação à já confirmada indicação do senador Gim Argello para uma vaga de Ministro do TCU, a diretoria da AUDITAR declara aos seus associados e informa em público:
1) Rechaçamos, por ser inverídica, notícia veiculada em jornal local de Brasília que atribui ao Presidente da AUDITAR haver garantido que a entidade “não iria interferir” na discussão do processo de indicação de Ministro para o Tribunal de Contas da União.
2) A AUDITAR, entidade apartidária e sem fins lucrativos, entende, e assim se manifestou a cada veículo de imprensa com o qual mantemos contato, que o processo de indicação e escolha de Ministros para o Tribunal de Contas não pode ser feito de forma açodada, a portas fechadas e sem a necessária transparência e publicidade dos atos para a sociedade.
3) A AUDITAR considera que a indicação e escolha de Ministros do TCU são assuntos que dizem respeito a cada cidadão do país.
4) A AUDITAR entende que a Constituição Federal já estabeleceu, de forma cristalina, os requisitos a serem observados para a indicação e escolha de Ministros do TCU, especialmente quanto ao indicado deter incontroversa reputação ilibada.
5) A AUDITAR considera não ser admissível pela sociedade brasileira que a escolha possa ser concluída antes de restarem esclarecidas quaisquer dúvidas sobre os indicados ao cargo, a respeito do atendimento aos requisitos constitucionais.
6) A AUDITAR considera que, apesar de o senso comum deter claro entendimento quanto ao significado da expressão “reputação ilibada”, entende que, aos indicados para a exercer a fiscalização e julgar as contas públicas, não basta ser “Ministro Ficha Limpa”, por considerar que tal atributo seja necessário, mas insuficiente para orientar a indicação e escolha de Ministros do TCU.
7) A AUDITAR considera ser urgente e necessário que o Congresso Nacional, desde já, propicie a ampla discussão dos procedimentos de indicação e escolha de Ministro para o TCU, mediante amplo debate com a sociedade.
8) A AUDITAR dirigiu-se ao gabinete do senador Gim Argello, em 4/4/2014, ocasião em que o próprio Senador confirmou que havia sido indicado pelas lideranças do Senado para assumir a vaga de Ministro do TCU, em lugar do Ministro Valmir Campelo, cuja aposentadoria fora noticiada no início da noite de 3/4/2014:
(https://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1232).
9) Na entrevista com o senador Gim Argello, o presidente da AUDITAR, tão logo obteve a confirmação da indicação informou-o da intenção da AUDITAR de, logo em seguida, ingressar com requerimento junto às duas casas do Congresso Nacional para realização de Audiência Pública.
10) Fiel ao compromisso de transparência dos atos de sua gestão, a AUDITAR, com a prévia autorização do senador Gim Argello, gravou em vídeo a reunião ocorrida em 4/4/2014.
11) Ontem, dia 7/4/2014, primeiro dia útil depois de haver obtido a confirmação da indicação do senador Gim Argello para o TCU, a AUDITAR protocolou no gabinete do senador Lindbergh Farias, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o requerimento de realização da Audiência Pública.
(https://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1238)
12) Requerimento em idêntico teor, dirigido ao deputado Mário Feitoza, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi objeto de vigoroso pronunciamento realizado na tribuna da Câmara pelo deputado Izalci, representante do povo brasiliense, tão logo tomou conhecimento da iniciativa da AUDITAR.
(http://www.auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1237)
13) A AUDITAR reafirma seu entendimento quanto a considerar que a Constituição Federal já estabelece de forma cristalina, quais os requisitos a serem atendidos pelos postulantes ao cargo de Ministro da Corte de Contas. Entretanto, os procedimentos para indicação e escolha, estabelecidos por decreto legislativo, há mais de vinte anos, necessitam ser reexaminados para fins de seu aperfeiçoamento democrático.
14) Em face da possível e iminente possibilidade de a decisão ser tomada pelo Congresso Nacional, antes do encerramento desta semana, a AUDITAR entende que a realização de Audiências Públicas seja também oportunidade para o devido esclarecimento de todos os fatos.
15) Com relação à manifestação ocorrida, em 7/4/2014, em frente ao edifício sede do TCU, a AUDITAR informa que respeita as manifestações pacíficas e dentro da ordem democrática, mas esclarece que não participou de sua organização e optou por não comparecer ao ato, tendo em vista considerar prioritário, dada a urgência dos fatos, trabalhar pela realização da Audiência Pública no Congresso Nacional.
16) A AUDITAR reafirma sua clara determinação de, não só interferir, mas chamar a sociedade brasileira para reexaminar e aperfeiçoar, em debate amplo e democrático, nos termos do requerimento de Audiência Pública, os procedimentos de indicação e escolha de Ministros para o TCU.
A Diretoria
Porque a AUDITAR é a nossa união!
