Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a concessão de auxílio-moradia para todos os juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (7) o pagamento do benefício a todos os procuradores. Conforme resolução, aprovada por unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o Poder Judiciário.
Mais cedo nesta terça, o CNJ aprovou auxílio para todos os juízes e fixou o valor hoje garantido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro, de R$ 4.377,73. Como o MP decidiu que o benefício não poderá ser inferior ao dos magistrados, os procuradores e promotores também deverão receber R$ 4,377 mil por mês.
Ao votar a favor da concessão do auxílio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a decisão do CNMP traz “simetria” entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. “Essa decisão firma um fato histórico, que é o reconhecimento da mão-dupla, da simetria constitucional assegurada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiro. Essa questão foi ressaltada na decisão proferida pelo ministro Luiz Fux e reafirmada pela proposta hoje aprovada apelo CNJ”, disse.
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