A AUDITAR, União dos Auditores Federais de Controle Externo, considera salutar a inédita decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de conceder prazo para que a Presidente da República apresente contrarrazões sobre os gravíssimos indícios de irregularidades apontados pelos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal.
A AUDITAR acredita que o prazo concedido pelo Ministro-Relator Augusto Nardes, ratificado de forma unânime pelos demais ministros, possibilita o respeito ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, além de estar de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte brasileira. A ação do TCU vai ao encontro de suas prerrogativas e atribuições constitucionais, enquanto órgão independente de controle externo, a fim de que o parecer prévio encaminhado pelo Tribunal ao Congresso Nacional seja (como deve ser) imparcial e isento.
Nesse sentido, a União dos Auditores espera que, após o oferecimento de defesa pela Presidência da República, a Corte novamente se embase nos subsídios constantes dos relatórios técnicos elaborados pelos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal. O trabalho do corpo técnico do TCU, reconhecidamente um dos mais bem qualificados da administração pública, é realizado de maneira completamente livre de motivações político-partidárias. As análises dos Auditores do TCU foram (e são) executadas a partir de minucioso escrutínio dos documentos do próprio Governo Federal, respeitando a legislação vigente e as melhores práticas internacionais de auditoria. Por conta disso, o diagnóstico preparado pela equipe técnica recebeu diversos elogios durante a sessão extraordinária de apreciação das contas.
Cabe frisar que os pareceres técnicos dos Auditores do TCU estão totalmente alinhados à vontade de cada cidadão brasileiro no sentido de que as verbas públicas sejam corretamente aplicadas. Os Auditores Federais de Controle Externo do TCU serão sempre intransigentes com a malversação do dinheiro público, com o desrespeito à legislação e, principalmente, com quaisquer ações de entes ou indivíduos que desrespeitem os interesses da sociedade brasileira.
