
Clipping
A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) convocou os Auditores de Controle Externo, associados ou não, a participar do processo de indicação e eleição de nome a ser enviado à Câmara dos Deputados, como sugestão para preenchimento da vaga do ministro Ubiratan Aguiar, que se aposentará em junho de 2011. O processo eleitoral durou cerca de um mês e passou por três etapas, entre elas o 1º e o 2º turnos. No dia 31 de março de 2011, com 43,6% dos votos, o auditor federal de controle externo Rosendo Severo dos Anjos Neto foi eleito o candidato da categoria.
Como representante dos Auditores Federais de Controle Externo, a Auditar considera legítima e oportuna a participação da categoria no processo de escolha de ministros do TCU, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para a escolha de dois terços dos ministros do TCU, sem restrição de que os indicados sejam parlamentares (CF art. 73, § 2º, inciso II, c/c art. 49, inciso XIII).
Entre as condição para participação dos candidatos, foi estabelecida a exigência do atendimento aos requisitos constitucionais (artigo 73, § 1º), bem como aos requisitos estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135 de 2010).
Comitê Consultivo
Para acompanhar e legitimar o processo proposto, a Auditar nomeou um Comitê Consultivo, composto pelos seguintes integrantes:
Fases do Processo Eleitoral
1ª FASE - Consulta para livre indicação de nomes – de 25/02 a 02/03/2011
- Divulgação dos resultados: 03/03/2011
2ª FASE - Votação – 1º Turno - de 15 a 18/03/2011, às 17h
- Currículos e demais informações dos candidatos
- Divulgação dos resultados: 18/03/2011
3ª FASE - Votação – 2º Turno - de 28 a 31/03/2011, às 17h
- Divulgação dos resultados: 31/03/2011
Os Auditores Federais de Controle Externo votaram no site da Auditar escolhendo apenas um nome dentre os candidatos finalistas