Plano de aviação regional não é política protecionista, diz Embraer

O diretor-presidente da Embraer, Frederico Curado, afirmou nesta terça-feira (11), que a medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação regional não visa beneficiar nenhuma empresa e não é uma política protecionista.

"A medida não visa beneficiar nenhuma empresa. Quem lê a medida vê que não há limite, não tem um número especificado (de lugares a receber subsídio). O que tem ali é uma medida de incentivo à aviação regional",disse a jornalistas, depois de participar de evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A companhia aérea Azul ameaçou cancelar uma encomenda bilionária à Embraer caso aprovada nova regra na medida provisória.

Mudança

O texto original pelo governo dizia que o subsídio do governo seria limitado a 60 lugares por voo ou, no caso de aeronaves maiores, metade dos lugares ofertados. Alterado no Congresso Nacional na semana passada, o novo texto do programa de estímulo à aviação regional retira o limite do número de assentos a serem subsidiados pelo governo e eleva, assim, o custo. O relator da medida, senador Flexa Ribeiro (PDB-PA), definiu que os subsídios serão válidos para metade dos lugares, não importando o tamanho do avião.

A Azul, única companhia aérea brasileira que usa aviões Embraer, diz que essa nova regra implicaria subsídios maiores para voos maiores, fazendo com que algumas rotas regionais não sejam competitivas. "Nós assinamos com a Azul no mês de julho. Acho que estamos em fase de discussão contratual e acho que é um direito da Azul, ela não é obrigada a comprar os aviões da Embraer", disse Curado.

"A Azul é a empresa que mais serve a destinos no Brasil, com rotas mais amplas, com características regionais. Se há expansão da rede regional, nossa expectativa é de que as outras empresas também possam explorar esses mercados e aí, potencialmente, haveria uma demanda maior pra Embraer", disse.

Uma comissão mista do Congresso se reúne nesta terça-feira (11) para votar relatório do senador Flexa Ribeiro.

Nesta terça, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que o governo e parlamentares fecharam um acordo sobre o plano de aviação regional, fixando a subvenção a até 50% dos assentos das aeronaves até o limite de 60 lugares.

Protecionismo

Segundo Curado, essa limitação de lugares não está expressa na medida, e ficará a cargo do Executivo definir esse ponto. Ele defende a medida como forma de fomentar o mercado de aviação regional. "Não se trata de protecionismo, se trata de fomentar um mercado que hoje está subdesenvolvido."
Para o executivo, o incentivo à aviação regional pode aumentar a demanda por aviões menores.

"Acreditamos em mercado compeitivo livre. Se houver demanda no Brasil por aviões menores, por estímulo na aviação regional, estaremos ali brigando pra vencer. Se não houver estimulo, continuaremos a vida como ela é", disse Curado.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1546405-plano-de-aviacao-regional-nao-e-politica-protecionista-diz-embraer.shtml